O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta quinta-feira (26), se mantém a decisão monocrática do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. Se for mantida, os parlamentares terão mais 60 dias para prosseguir com as investigações.
Em sua decisão, Mendonça deu prazo de 48 horas para o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, fazer a leitura em plenário do requerimento de prorrogação da CPMI. O ministro atendeu a pedido do presidente da comissão, Carlos Viana, e considerou que a omissão da Mesa Diretora compromete o direito constitucional das minorias de realizar investigações.
Se o plenário do STF derrubar a decisão, a comissão deverá ser encerrada no sábado, dia 28. O relator da CPMI do INSS, o deputado federal Alfredo Gaspar, afirmou que, nesse cenário, fará a leitura do relatório final e tentará votá-lo no prazo. Segundo ele, o documento tem mais de cinco mil páginas e deve indiciar 227 pessoas. Ainda há a possibilidade de acordo para ampliar o prazo por cerca de 15 dias, permitindo a análise do relatório.
O deputado federal Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, afirmou que, independentemente do desfecho, a base governista pretende apresentar um relatório paralelo.
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