Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem terminar no dia 28, como previsto originalmente.
Dos 10 ministros da corte, oito votaram para encerrar os trabalhos da CPMI do INSS e apenas o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux concordaram com os argumentos dos parlamentares que pediam a prorrogação. A maioria entendeu que o tema é de competência do Congresso Nacional porque a Constituição não trata da prorrogação de CPIs, apenas da criação das comissões.
Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro André Mendonça expedida na última terça-feira, determinando a prorrogação, caso o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) não oficializasse a determinação no prazo de 48 horas, coisa que acabou não acontecendo.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a anunciar pela manhã a continuidade dos trabalhos por até 120 dias. A sessão foi suspensa para aguardar a posição do Supremo. Com a decisão, o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), promete apresentar o parecer amanhã para que a votação aconteça no fim de semana.
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