Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça entregaram nessa segunda-feira (14) ao presidente do STF, Edson Fachin, as manifestações sobre o caso que está sendo julgado nesta terça-feira (15) no STF.
O repórter Glauco de Queiroz traz atualizações sobre o julgamento.
Moraes nega favorecimento a Vorcaro
O ministro Alexandre de Moraes apresentou ao Supremo as informações em que contesta a investigação aberta pelo ministro André Mendonça. Moraes afirma que não há qualquer indício de crime contra ele e questiona a forma como a apuração foi conduzida. O ministro ressalta ainda que o principal alvo a operação Compliance Zero, o dono do Banco Master Daniel Vorcaro, foi preso o que representa que a operação foi exitosa. Vamos detalhar agora o que diz a defesa apresentada por Moraes.
Na defesa, o ministro do STF Alexandre de Moraes diz que a investigação foi aberta de ofício por André Mendonça, sem pedido da Polícia Federal, sem Procuradoria-Geral da República e sem autorização do plenário do STF.
Segundo Moraes, a decisão de 24 de agosto deu origem à apuração que posteriormente foi formalizada na petição que está sendo julgada. Ele também questiona o fato de a decisão ter sido entregue pessoalmente a investigadores da Polícia Federal, em uma via física sem assinatura, segundo relatório citado no documento.
Moraes afirma ainda que houve direcionamento da investigação para atingi-lo. Outro alvo seria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O documento cita relatórios de inteligência da Polícia Federal que, segundo Moraes, registrariam pedidos de Mendonça para que a equipe investigasse o ministro do STF.
Outro ponto da defesa é a participação de Mendonça nas negociações de colaborações premiadas. O documento cita relatório da Polícia Federal segundo o qual o ministro teria questionado, em reuniões, o conteúdo e o andamento das negociações.
Moraes também contesta o relatório produzido pela Polícia Federal. Segundo ele, o documento não seria um laudo pericial, não teria analisado os dados brutos e teria apresentado problemas na cadeia de custódia, o que, na avaliação da defesa, impediria a verificação e a auditoria do material.
Por fim, Moraes sustenta que os 7.742 documentos relacionados à Operação Compliance Zero não apontam nenhum indício de que ele tenha tido conhecimento prévio da operação, mantido contato com autoridades envolvidas ou vazado informações sobre a investigação. Moraes afirma ainda não tinha conhecimento de decisões contra o Banco Master ou Daniel Vorcaro.
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