A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje tornar o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, réu pelo crime de coação no curso do processo. O inquérito apura a atuação dele nos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações do Brasil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para abrir a ação penal e tornar réu Eduardo Bolsonaro por tentar coagir o STF. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 de novembro para votar no plenário virtual.
Segundo a decisão do relator, Alexandre de Moraes, o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. Para Moraes, abre aspas: “Há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, fecha aspas.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em setembro. A gente relembra que Donald Trump decidiu impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros e enquadrou várias autoridades na Lei Magnitsky, que impõe diversas sanções, incluindo financeiras.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, foi ordenado que a Defensoria Pública da União fizesse a defesa. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções. Ele pode pegar até quatro anos de reclusão pelo crime de coação.
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