Usuários de recursos hídricos têm até este sábado, 31 de janeiro, para enviar, pela Plataforma Águas Brasil, a Declaração de Uso de Recursos Hídricos – Anual (DURH) referente ao ano de 2025. O envio deve ser feito diretamente pelo sistema, com o preenchimento das informações exigidas, pelos titulares obrigados à apresentação da declaração. 

A DURH integra o processo de automonitoramento do uso da água, no qual os próprios usuários são responsáveis por medir, registrar, armazenar, processar e transmitir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informações sobre o volume e a qualidade da água utilizada em suas atividades. O instrumento é regulamentado pela Resolução ANA nº 188/2024e constitui uma ferramenta central para o acompanhamento dos usos de recursos hídricos de domínio da União. 

As informações declaradas por meio da DURH permitem à ANA conhecer com maior precisão a demanda real pelos usos da água nas bacias hidrográficas, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos. Esse controle favorece o acesso ordenado e sustentável à água, beneficiando tanto os usuários quanto o equilíbrio dos sistemas hídricos. 

Determinados usuários de recursos hídricos estão sujeitos à obrigatoriedade de envio da DURH e podem ser penalizados em caso de descumprimento. Para verificar se um uso de domínio da União está enquadrado nessa exigência, é necessário observar o sistema hídrico e o critério aplicável no Portal do Automonitoramento. 

Além de apoiar a gestão, a DURH também é utilizada no cálculo dos valores devidos pela cobrança pelo uso da água. Usuários localizados em bacias com rios de domínio da União onde já existe cobrança, como Doce; Paraíba do Sul; Paranaíba; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); São Francisco; Verde Grande; Grande e Piranhas-Açu, podem, inclusive, pagar menos pelo uso realizado caso enviem a declaração dentro do prazo estabelecido. 

Guia de Automonitoramento

A ANA publicou a 2ª edição do Guia de Automonitoramento do Uso da Água, que reúne orientações atualizadas e didáticas sobre como e quando monitorar e declarar os volumes captados e os efluentes lançados em corpos hídricos de domínio da União. O guia, assim como o curso e a cartilha sobre automonitoramento, está disponível no portal http://automonitoramento.ana.gov.br/. 

Para esclarecimentos adicionais sobre automonitoramento, o contato pode ser feito pelo e-mail automonitoramento@ana.gov.br. Dúvidas relacionadas ao acesso e uso da Plataforma Águas Brasil podem ser encaminhadas para aguasbrasil@ana.gov.br. 

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)