Programa

O Incra segue expandindo parcerias no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (3), foram publicados mais cinco acordos de adesão ao Terra Cidadã no Diário Oficial da União. Já são, ao todo, 49 parcerias firmadas pelo programa no estado: 48 com prefeituras e uma com um consórcio de sete municípios.

O Terra Cidadã possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil e outras entidades atuem em atividades das políticas públicas executadas pelo Incra por meio dos acordos e planos de trabalho formalizados. Cada parceiro escolhe as áreas de atuação entre os serviços voltados ao cadastro rural, reforma agrária, regularização fundiária e comunidades quilombolas. Não há transferência de recursos.

As novas adesões são dos municípios de Osório, Pontão, Coronel Bicaco, Nova Alvorada e Ilópolis. Todos optaram por serviços de cadastro rural, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e consultas e orientações variadas sobre o tema. Coronel Bicaco, Ilópolis e Nova Alvorada, inclusive, já tinham parcerias anteriores com o Incra/RS com a implantação de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). Os demais municípios vão iniciar este tipo de atividade a partir do novo pacto. Confira na tabela ao final do texto o quantitativo de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que poderão ser atendidos nestas cidades.

Pontão também optou por prestar serviços relacionados à reforma agrária, que incluem a elaboração de projetos de Crédito Instalação, apoio em cadastros, solicitação e acompanhamento de pedidos de regularização, entre outros. No município, existem quatro assentamentos criados pelo Incra/RS, abrangendo um total de 388 famílias.

Já Osório é o primeiro parceiro a escolher também pelos serviços direcionados a comunidades remanescentes de quilombo. Na cidade, existe um processo em andamento para reconhecimento do território quilombola Morro Alto, onde vivem 174 famílias.

Fluxo
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível na página do Terra Cidadã no portal do Incra.

Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma Moodle, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os cursos online abordam o programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) – principal sistema de serviços do Incra.

Em vez das UMCs, os atendimentos à população no programa Terra Cidadã ocorrerão no Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária implantado pela prefeitura ou entidade. Todas as orientações foram detalhadas em duas reuniões de divulgação realizadas pela superintendência regional do Incra/RS em setembro deste ano.

Município	Número de imóveis rurais cadastrados no SNCR
Osório	2.285
Pontão	1.091
Coronel Bicaco	2.276
Nova Alvorada	957
Ilópolis	1.005