A comunidade quilombola Baía Formosa, situada no município de Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, recebeu nesta quinta-feira (30) o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Elaborado pelo Incra/RJ, o documento delimita a área, identifica as famílias e comprova o vínculo histórico, antropológico e geográfico do grupo com o território. É também a porta de entrada para as políticas públicas executadas pelo instituto, como o Crédito Instalação.
A entrega ocorreu durante o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Cabo Frio. O município e o seu entorno concentram um grande número de comunidades quilombolas, somando mais de mil famílias.
Baía Formosa reúne, atualmente, 255 famílias cadastradas. O território é composto por dez segmentos de áreas inseridas em quatro núcleos, alcançando cerca de 150 hectares.
Histórico
A comunidade tem sua origem vinculada à ocupação histórica das terras que compunham a antiga Fazenda Campos Novos, datada do período colonial. A partir do século XVII, essas terras foram inicialmente destinadas à Companhia de Jesus.
Após a expulsão dos jesuítas, houve sucessivos desmembramentos e transferências, constituindo diversas propriedades rurais, entre elas a Fazendinha do Banco, cujas terras figuram na memória dos moradores do território quilombola.
Mutirão
O Mutirão de Documentação é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que promove acesso à documentação, cidadania e políticas públicas em parceria com diversos órgãos da administração pública, inclusive o Incra.
Além do RTID de Baía Formosa, também foram concedidos oito documentos de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para a comunidade quilombola Maria Joaquina, que fica em Cabo Frio. Ele permite o acesso a créditos da agricultura familiar e programas de compra de alimentos. Com a ação, o Incra/RJ zera a demanda por CAFs na comunidade.
Durante o evento, o instituto ainda entregou 12 contratos de Crédito Instalação, na linha Fomento, para o assentamento Ademar Moreira, localizado em São Pedro da Aldeia, totalizando R$ 192 mil investidos somente nessa modalidade.