Por meio da Portaria nº 1524/2025, publicada em 19 de dezembro (sexta-feira), o Incra reconheceu as terras da comunidade remanescente de quilombo Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, em Goiás, a 140 quilômetros de Brasília. O território, que remonta ao século XVIII, foi fundamental para a construção da capital federal.
A publicação representa um importante passo para o processo de reparação histórica devida aos descendentes de escravizados, sobretudo aqueles que sofreram e ainda sofrem com a grilagem de suas terras.
O próximo passo é a desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que será feita após discussão entre o Incra e as famílias, com vistas à continuidade da reprodução cultural da comunidade.
De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra no Distrito Federal e Entorno, Maria Celina, a decisão do instituto é de extrema relevância para o grupo, que sofreu com invasões na área ao longo dos anos. “Isto reduziu o acesso dos quilombolas a áreas de plantio, de morada e a interrupção de caminhos que tradicionalmente cortam o território", avalia.
Já para a superintendente regional do Incra/DFE, Claudia Farinha, a publicação da portaria de reconhecimento representa uma vitória histórica da comunidade, concretizando o direito à dignidade e à cidadania plena. "Esse reconhecimento assegura o direito à terra ancestral, protege as famílias da especulação imobiliária e garante o exercício do direito constitucional à territorialidade, à cultura e às tradições", pontua.
Histórico
Mesquita tem suas origens no período escravagista, por volta do século XVIII, em Santa Luzia, que abrangia os atuais municípios de Cidade Ocidental, Luziânia e Santo Antônio do Descoberto.
Conforme pesquisa realizada no território, os quilombolas do Mesquita ajudaram a erguer as cantinas, hospedagens e refeitórios destinados aos migrantes que chegaram em Brasília. Além disso, foram responsáveis por uma parcela dos alimentos que abasteciam os canteiros de obra, quando quase não havia produção na região.
Os estudos do Incra, pertinentes à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território (RTID), foram elaborados obedecendo norma e decreto relativos ao processo de regularização fundiária de territórios quilombolas (Decreto nº 4887/2003 e IN Incra nº 57/2009).
