O território quilombola Serra do Apon, localizado nos municípios de Castro e Doutor Ulysses, no Paraná, foi oficialmente reconhecido pelo Incra, por meio da Portaria nº 1.468/2025, publicada em 5 de dezembro (sexta-feira). O documento declara como terras da comunidade uma área total de 1,9 mil hectares.
“A medida é um marco histórico para as famílias que vivem no local, garantindo segurança jurídica ao território tradicional e consolidando avanços na política de regularização fundiária quilombola no estado”, afirmou o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.
O reconhecimento é resultado de um processo iniciado há mais de 15 anos. Em 2008, uma equipe da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em convênio com o Incra/PR, deu início às pesquisas que formariam a base técnica do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Serra do Apon.
“As pesquisas de campo começaram em outubro de 2008, com levantamento preliminar entregue no ano seguinte e a versão final concluída em 2010. O estudo identificou inicialmente 38 famílias vivendo em sete localidades rurais do entorno da Serra do Apon, totalizando cerca de 120 pessoas”, explica a antropóloga Christine Chaves, que à época era docente do Departamento de Antropologia da UFPR e coordenadora do projeto Direito à Terra e Comunidades Quilombolas no Paraná.
“Ali, a povoação de Santa Quitéria ainda não havia sido registrada, e as famílias residentes em Socavão e bairros periféricos de Castro não foram incluídas no primeiro levantamento”, complementa Christine, que estava à frente dos estudos e foi a responsável pela elaboração de laudos históricos e antropológicos de diversas comunidades quilombolas paranaenses. Hoje, ela é professora da Universidade de Brasília (UnB).
O trabalho foi desenvolvido no âmbito do acordo firmado entre a UFPR e o Incra/PR, que previa pesquisas preliminares em cinco comunidades do estado, além da Serra do Apon — Mamans, em Cerro Azul; Água Morna e Guajuvira, ambas em Curiúva; João Surá, em Adrianópolis; e Limitão, em Castro — além do relatório circunstanciado da comunidade Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu.
Cada território contava com um antropólogo responsável e um auxiliar de pesquisa, compondo uma equipe multidisciplinar integrada também por um historiador. A antropóloga responsável considera que, apesar da complexidade do processo, o estudo da Serra do Apon foi decisivo para garantir robustez técnica ao reconhecimento publicado agora pelo Incra, uma vez que o relatório final cumpriu papel central para viabilizar a etapa atual, de reconhecimento do território quilombola.
Normativa
Conforme determina a Instrução Normativa nº 49/2008 do Incra, o relatório antropológico é peça obrigatória e estruturante de todo processo de identificação e delimitação territorial. Ele recupera a trajetória histórica da comunidade, documenta suas práticas produtivas, formas de sociabilidade, valores, memória coletiva e o modo de vida quilombola — elementos fundamentais para comprovar a ocupação tradicional e os direitos constitucionais.
A publicação da portaria consolida, de acordo com Christine, um processo iniciado há mais de uma década e representa a garantia concreta de direitos humanos fundamentais. “O reconhecimento territorial assegura que as famílias da Serra do Apon e suas futuras gerações não sofram as violências e o esbulho possessório vivenciados por seus antepassados. A segurança jurídica da terra permite cultivar a identidade cultural, preservar a memória histórica e desenvolver o modo de vida quilombola”, conclui a antropóloga.
