O Incra reconhece por meio da Portaria nº 1.477 - publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5/12/2025 -, o Território Quilombola São Benedito, localizado em Cametá (PA), com área de 3.379 hectares.

Com a medida, o Instituto ratifica a decisão do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que já havia reconhecido a área como território quilombola.

A confirmação pelo Incra de projeto de assentamento de outro ente público e de unidade de conservação de uso sustentável possibilita às famílias quilombolas residentes no local o acesso às políticas públicas oferecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Após concluído o habitual processo de análise, as 384 unidades familiares do Território Quilombola São Benedito passam a ser beneficiárias do PNRA, com base no Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.

Assim, as famílias quilombolas terão acesso a ações e serviços das políticas públicas do Governo Federal implementadas pela autarquia, dentre elas o crédito, moradia e apoio à produção.

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