A Tomada de Subsídios nº 04/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está aberta a partir desta quarta-feira, 1º de abril, para receber contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela instituição nos próximos dois anos (2027-2028). Os(as) interessados(as) em participar devem enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA até as 18h do dia 20 de abril, uma segunda-feira.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define as prioridades de atuação da ANA para um biênio, com o objetivo de ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência regulatória, organizando os temas que poderão resultar em normas ou outras ações da Agência. Assim como nas edições anteriores, sua elaboração se inicia com uma tomada de subsídios, por meio da qual a sociedade pode indicar problemas regulatórios enfrentados no dia a dia, bem como apontar situações em que normas da Agência já em vigor possam não estar funcionando de forma adequada, para os próximos dois anos.
Como insumos para a participação do público na construção e elaboração dessa temática, a Agência disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA as orientações para a Tomada de Subsídios nº 04/2026 e a nota informativa para auxiliar nas contribuições da sociedade.
Assim, a instituição busca ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo. Os subsídios recebidos orientarão a definição dos temas prioritários da Agenda Regulatória, cuja proposta será submetida a uma consulta pública prevista para o segundo semestre de 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
