O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 4 de março, o Aviso de Tomada de Subsídios nº 03/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os(as) interessados(as) em contribuir devem enviar suas sugestões através do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA das 8h desta quinta-feira, 5 de março, até as 18h do dia 20 de março, uma sexta-feira.
O objetivo da Tomada de Subsídios nº 03/2026 é receber propostas da sociedade para o processo de aprimoramento dos Indicadores de Avaliação da Prestação do Serviço de Adução de Água Bruta, no contexto do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), baseada na Resolução ANA nº 85/2018.
Esse normativo busca aprimorar a forma de apuração dos dados para o cálculo dos indicadores; identificar necessidade de ajuste dos indicadores à realidade operacional do sistema PISF; definir notas, conceitos e metas de desempenho para os indicadores; e avaliar a análise do início do período de aplicação efetiva.
Como insumos para a participação do público na construção e elaboração dessa temática, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza no Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA o questionário da tomada de subsídios, a nota técnica e a análise de indicadores de 2023 e 2024 para auxiliar nas contribuições da sociedade. Assim, a instituição busca ampliar a transparência do processo e conferir maior legitimidade ao ato normativo.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados receptores das águas do empreendimento e historicamente vulneráveis à seca.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte atende municípios dos quatro estados receptores das águas do PISF. A operação do serviço de adução de água bruta do empreendimento é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
