Tomada de subsídios sobre estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário recebe sugestões até o próximo dia 15
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Publicado em
06/09/2024 12h51
Atualizado em 13/09/2024 11h58
Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2024
A Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário finaliza no dia 15 de setembro, um domingo, às 18h. As sugestões da sociedade para esse normativo devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
O objetivo da Tomada de Subsídios nº 05/2024 é reunir informações e sugestões de operadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, usuários, especialistas no tema e outros públicos sobre estrutura tarifária para esses serviços de saneamento básico. As contribuições serão analisadas para o desenvolvimento de normas de referência e um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) sobre essa temática.
A estrutura tarifária possibilita os subsídios entre categorias e perfis de usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, para a correta implementação do subsídio cruzado, é crucial identificar e diferenciar adequadamente os consumidores para que aqueles com maior potencial de pagamento possam subsidiar a população com menor poder aquisitivo.
A participação da sociedade é importante para assegurar que a norma de referência sobre a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário reflita as necessidades e realidades do setor, sendo uma solução regulatória eficaz. A NR sobre estrutura tarifária desses serviços está prevista na Agenda Regulatória da ANA para o período de 2022-2024.
Para mais informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2024, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: rene.gontijo@ana.gov.br.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.%E2%80%9D&text=VII%20%2D%20outras%20a%C3%A7%C3%B5es%20e%20atividades,%C2%A7%201%C2%BA%20(Revogado).), a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
Tags: Tomada de Subsídios nº 05/2024Norma de referênciaNREstrutura tarifáriaServiços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitárioágua e esgotoRelatório de Análise de Impacto RegulatórioRAIR
