TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
Medidas detalhadas pela ministra Esther Dweck, em entrevista a GloboNews, nesta sexta-feira (19/9), contemplam modernização da força de trabalho, inovação digital e inclusão social no ingresso ao serviço público
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O processo de transformação do Estado brasileiro conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está em curso desde 2023 com resultados concretos. Foi o que destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck, em entrevista concedida à GloboNews nesta sexta-feira (19/9), ao detalhar os avanços alcançados e as perspectivas para os próximos anos. Entre os pontos centrais, a ministra ressaltou a transformação e reestruturação de cargos públicos, a criação de novas carreiras estratégicas transversais, a consolidação de políticas digitais de proteção ao cidadão e a ampliação da diversidade no serviço público federal.
A ministra enfatizou que a transformação em curso também muda a forma como a sociedade enxerga o Estado. “Nós viemos de um discurso forte contra o Estado brasileiro, como se ele fosse parte do problema, enquanto, na verdade, sabemos que o Estado que funciona é a solução de muitas coisas. A partir do CPNU1, percebemos que as pessoas voltaram a ter interesse em entrar para o Estado brasileiro. E estamos muito felizes com essa busca, acompanhando ansiosamente a entrada dos novos servidores”, comemorou.
As medidas de reestruturação de cargos fazem parte de uma agenda mais ampla de modernização, implementada desde janeiro de 2023, que combina ações legais e infralegais para alinhar a estrutura do serviço público às demandas atuais. Segundo a ministra, uma das frentes prioritárias é a revisão das funções que compõem a administração pública. O objetivo é substituir cargos que perderam relevância diante das mudanças sociais, tecnológicas e organizacionais. “A gente tinha cargos na administração pública que foram criados na década de 70 e que, hoje, já não fazem mais sentido. Temos feito várias medidas na área de gestão de pessoas, mas essa é bem emblemática, pois mostra a necessidade de transformar o Estado brasileiro para o século 21”, explicou Dweck.
De acordo com a ministra, o modelo de carreiras segmentadas está dando lugar a funções mais amplas e transversais, adaptáveis à medida que surgem novas demandas da sociedade. A nova lógica aposta em flexibilidade e integração como pilares para as carreiras do futuro. “Muitos cargos foram transversalizados, ou seja, não são simplesmente de única ocupação. Na nossa visão, essa é a capacidade das carreiras do futuro, que podem atuar em diversas áreas, conforme vai mudando a necessidade dos brasileiros. É um passo importante termos mais carreiras transversais para se ter mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou. Na prática, essa mudança representa a possibilidade de criação de carreiras que transitem entre diferentes áreas estratégicas, com o profissional podendo atuar em diversos ministérios. O resultado é maior integração das políticas públicas e uma atuação do Estado mais conectada às necessidades do cidadão.
Entenda a transformação de cargos
Desde a criação do MGI, em 2023, o governo federal avança em um processo de modernização do quadro de pessoal do Executivo, revisando carreiras e eliminando cargos que já não correspondiam às demandas atuais da administração pública. De 2023 a 2025, foram extintos 66.107 cargos considerados obsoletos, o que possibilitou a criação de 35.910 novos cargos, de forma planejada e sem aumento de despesa orçamentária.
Entre esses cargos estão os das duas novas carreiras transversais - Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) -, criadas pelo MGI, cujas primeiras 250 vagas serão ofertadas no CPNU 2. Além disso, essa transformação fortalece o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com a previsão de 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação.
É importante destacar que não há uma correspondência direta entre o número de cargos extintos e o de novos cargos criados. Isso ocorre porque cada carreira tem remunerações e estruturas distintas, e a gestão precisa assegurar equilíbrio fiscal e sustentabilidade financeira ao mesmo tempo em que abre espaço para funções mais alinhadas às necessidades contemporâneas do Estado.
Do total de cargos extintos, 44.432 estavam vagos e já não atendiam às exigências atuais e futuras dos órgãos e entidades do Executivo federal. Além deles, há 21.675 cargos de técnicos da área de educação que ainda se encontram ocupados, mas que serão progressivamente reaproveitados. Isso significa que, à medida que esses cargos ficarem vagos, serão transformados em novas funções, conforme previsto na legislação vigente.
Outro ponto de destaque é que, mesmo após a extinção formal de um cargo, ele continua aparecendo na base de dados do sistema de gestão de pessoas enquanto houver servidores em exercício. Ou seja, a extinção não remove imediatamente a vaga do sistema: ela permanece registrada até que o último servidor seja desligado ou realocado, quando então deixa definitivamente de existir. Esse processo garante uma transição gradual, permitindo a reorganização da força de trabalho e a criação de carreiras mais transversais e adaptadas às demandas atuais.
Não há equivalência direta entre o número de cargos extintos e os criados, porque cada carreira possui remuneração e exigências distintas. Assim, a criação dos novos cargos considera o equilíbrio fiscal. O resultado é uma reorganização da força de trabalho, com carreiras mais modernas e transversais, sem aumento de despesa para a União.
Confira o detalhamento na tabela abaixo:
Extinção e criação de cargos no Executivo federal entre 2023 e 2025, com base nas leis que estruturaram a modernização do quadro de pessoal.
Segurança digital e proteção de crianças e adolescentes
A agenda de transformação do Estado brasileiro também passa pela criação de estruturas capazes de responder a novos desafios sociais e tecnológicos. Nesse contexto, a Medida Provisória nº 1.317/25, sancionada esta semana pelo presidente Lula, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe maior autonomia institucional e regulatória. O Ministério da Gestão apoiou a medida, viabilizando a reestruturação a partir da transformação de cargos vagos, sem aumento de despesa.
“Teremos uma agência agora para enfrentar a questão do ECA Digital e a proteção das nossas crianças e adolescentes no âmbito digital. Vamos fazer a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência e criamos uma nova carreira que, em breve, vamos autorizar o concurso. Estamos num processo de consolidação de políticas públicas, de transformação do Estado brasileiro e vamos continuar precisando de novos servidores”, reforçou a ministra Esther.
A reestruturação amplia significativamente a capacidade de atuação da ANPD com a seguinte previsão:
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200 novos cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, voltados a atividades de inspeção, fiscalização, análise técnica e regulação do setor;
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18 cargos em comissão e funções de confiança, criados a partir da transformação de 797 cargos efetivos vagos, sem impacto orçamentário adicional;
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26 cargos adicionais em comissão e funções de confiança, destinados a fortalecer a governança e a gestão estratégica da agência.
O provimento dos novos cargos efetivos será acompanhado de curso de formação específico, de caráter eliminatório e classificatório, garantindo que os futuros servidores ingressem com qualificação adequada para enfrentar os desafios da regulação e da segurança cibernética.
Nomeações com diversidade para a modernização do serviço público
Apenas em 2025, o governo federal autorizou a nomeação de mais de 8 mil novos servidores e servidoras para a administração pública federal, em áreas consideradas estratégicas para a implementação de políticas públicas em todo o país. As autorizações, publicadas em portarias do MGI, contemplam tanto aprovados da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) quanto concursos específicos de carreiras essenciais ao funcionamento do Estado.
O ingresso desse novo contingente de servidores representa um passo importante na modernização e reestruturação das políticas públicas, combinando sustentabilidade fiscal com a valorização da força de trabalho do Executivo. Mesmo com as nomeações já autorizadas e as que ainda estão previstas para 2025 e 2026, a folha de pagamento do Executivo federal deve cair de 2,68% do PIB em 2022 para 2,59% em 2026, evidenciando que é possível fortalecer a capacidade do Estado sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A ministra da Gestão destacou, ainda, que o processo de renovação do quadro de pessoal também carrega uma dimensão social e democrática. “Percebemos que a gente precisava garantir maior diversidade, pois queremos ter um serviço público com a cara do Brasil. Quanto mais diverso for o Estado, maior a capacidade que temos de trazer políticas públicas voltadas à nossa população”, afirmou.
Nesse sentido, o CPNU se consolidou como um marco de democratização do acesso ao serviço público federal. A primeira edição, realizada em 2024, reuniu quase 2 milhões de inscritos em todo o país, com oportunidades de ingresso em todas as regiões. O modelo inovador foi estruturado com uma etapa unificada, seguida de provas específicas por áreas de atuação. “A ideia foi fazer uma prova mais unificada, uma prova geral, igual todo mundo, e depois provas específicas de acordo com as áreas. E o resultado do primeiro CPNU foi excelente. Estamos caminhando para que essa seja cada vez mais a forma de entrada, para garantir uma grande diversidade”, completou a ministra.
A segunda edição do concurso, o CPNU 2, amplia ainda mais essa estratégia. Com provas objetivas previstas para 5 de outubro e discursivas em 7 de dezembro, a seleção ofertará 3.652 vagas em 32 órgãos públicos federais. A iniciativa inclui, ainda, ações específicas para ampliar a participação de mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a diversidade e a representatividade no ingresso ao serviço público.
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