Criação dos PAEs garante o acesso à terra e a segurança da posse para comunidades pesqueiras
Em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cria três Projetos de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) em Pernambuco. Os PAEs Pesqueiros reconhecem os territórios tradicionais da pesca artesanal e incluem pescadoras e pescadores artesanais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os territórios de Boca do Rio Mamucaba, no município de Tamandaré; Porto Sítio do Canto, em Itapissuma; e Praia do Xaréu, em Cabo de Santo Agostinho, passam a ser reconhecidos como assentamentos da reforma agrária. Essas áreas são destinadas a comunidades de pesca artesanal, cuja principal fonte de sustento está no extrativismo, na agricultura familiar e em outras atividades de baixo impacto ambiental.
A criação dos PAEs Pesqueiros garante o acesso à terra e à água, além de oferecer a segurança da posse para as comunidades que ocupam e produzem nessas terras públicas, de forma sustentável há gerações. Além da segurança jurídica aos territórios tradicionais, os PAEs Pesqueiros também possibilitam o acesso das pescadoras e dos pescadores artesanais às políticas que fazem parte do PNRA.
A participação do MPA nos processos de criação dos PAEs Pesqueiros é resultado de parceria com o Incra, por meio da Coordenação-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA), com colaboração de movimentos sociais da pesca artesanal e de entidades representativas.
Para a presidente da Colônia Z-5 de Tamandaré, Maria Madalena dos Santos, a criação do PAE Pesqueiro Boca do Rio Mamucaba é uma vitória para os pescadores e pescadoras artesanais do município, fruto de muita luta e do trabalho em parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP).
“Temos vivenciado muitas ameaças sobre o uso das nossas áreas, que vêm sendo privatizadas e transformadas para atender ao turista, principalmente quem é de fora, limitando nosso território para que a gente não ocupe a área. Esse projeto é uma parte importante para o reconhecimento de nossas atividades e do nosso território e fortalece não apenas as 25 famílias diretamente beneficiadas”, destacou Maria Madalena.
A pescadora artesanal Gicleia Santos, do PAE Pesqueiro Praia do Xareu, afirmou que foram feitas várias reuniões de visita e mapeamento no território, em parceria com o CPP. “Essa é uma conquista da maior importância para os pescadores e pescadoras da região. Esse é o nosso local de trabalho e ninguém vai nos afastar de nossa cultura. Somos trabalhadores dignos, como qualquer outra profissão, e o território fortalece nosso trabalho e garante alimentação para nossas famílias”, colocou Gicleia.
De acordo com a Coordenadora-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Silva, “a criação dos PAEs Pesqueiros em Pernambuco reafirma a presença expressiva da pesca artesanal no estado e a sua importância na produção de alimento saudável, na conservação da natureza nos ambientes onde as comunidades trabalham e vivem há gerações, além de contribuir para a manutenção da cultura e dos modos de vida dessas populações, vinculadas historicamente aos manguezais, praias, estuários e rios”.
Confira abaixo as portarias que reconhecem os PAEs Pesqueiros:
Para saber mais sobre as PAEs, clique aqui e confira a cartilha “PAE Pesqueiro: reconhecimento de territórios tradicionais pesqueiros”, idealizada pelo MPA.
