O primeiro PAE Pesqueiro da Paraíba é fruto da parceria entre o MPA, o Incra e a SPU
1 / 0
Mais um território tradicional da pesca artesanal foi reconhecido como Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). A criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, localizado nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba, garante o direito de permanência e uso tradicional do território, além da inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O reconhecimento é fruto da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O assentamento beneficiará 63 famílias e possui uma área estimada de 1.169,99 hectares. De acordo com o pescador da comunidade, José Welligton Freires, a criação do PAE pesqueiro em seu território fortalece o modo de vida de pescadores e pescadoras, preservando os recursos naturais que sustentaram as gerações passadas e que sustentarão as presentes e futuras.
“O trabalho foi de união e resistência para superar as dificuldades. A Barra de Mamanguape vive um momento de grande especulação imobiliária e turismo desordenado. Ter 63 famílias unidas, lutando para preservar sua identidade e garantir seus direitos, é o que nos move”, afirmou Welligton.
Desde 2025, o MPA vem estabelecendo diálogo com a comunidade sobre o PAE Pesqueiro, atuando na orientação das etapas do processo, além de receber e contribuir tecnicamente com a documentação e o mapeamento da área, até o envio da solicitação à Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
Para o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra na Paraíba, Ivan Sérgio Campos, o reconhecimento possibilita a inclusão dessas famílias de pescadores no acesso às políticas públicas, fortalecendo seus vínculos com o território e garantindo melhores condições de vida e sustento.
Ivan acrescentou que o Incra participou do processo ao receber a demanda oriunda da comunidade, por meio do MPA, e formalizou a criação do Projeto Agroextrativista Pesqueiro. “O passo seguinte será o reconhecimento das famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade ao PNRA, regidos pela Lei nº 8.629/1993, e o acompanhamento do projeto de assentamento na implementação das políticas públicas”, destacou.
A participação do MPA nos processos de criação dos PAEs pesqueiros é resultado de parceria com o Incra, por meio da Coordenação-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas (CGTIP), da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA). A iniciativa conta ainda com o acompanhamento e a parceria do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP).
No processo de criação do PAE Pesqueiro Território Barra de Mamanguape, assim como nos demais que vêm sendo implementados no Brasil, a atuação da comunidade e de seus representantes é fundamental.
História e realidade
Historicamente, a ocupação da área está ligada aos povos indígenas potiguara, cuja presença permanece até hoje em aldeias distribuídas pela região, especialmente na margem norte do rio.
Atualmente, a Barra de Mamanguape constitui uma área costeira de grande relevância ambiental, social e cultural. Do ponto de vista físico, destaca-se pela presença de um amplo mosaico de ecossistemas, incluindo extensos manguezais, remanescentes de Mata Atlântica, restingas, dunas, falésias e recifes.
A coordenadora de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do MPA, Suana Silva, afirma que a comunidade tem na pesca artesanal, incluindo a coleta de mariscos, uma de suas principais atividades econômicas.
“O conhecimento sobre os ecossistemas locais não só é fundamental para a reprodução social e cultural dessas comunidades, mas também para a preservação desses ecossistemas e para a manutenção da vida em geral. É, portanto, indiscutível a necessidade de garantir o uso e a permanência dessas populações em seus territórios, bem como assegurar às pescadoras e aos pescadores artesanais o acesso às políticas públicas do PNRA”, finalizou.
