A empresa de tecnologia Meta tem até terça-feira (19) para comprovar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cumpriu as determinações sobre anúncios eleitorais e distribuição de conteúdos políticos. Em caso de descumprimento, a multa diária passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
O TSE aguarda que a Meta, dona do WhatsApp e do Instagram, adote medidas para garantir o mesmo tratamento às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro na distribuição de conteúdos e na veiculação de anúncios eleitorais.
O tribunal também exigiu informações que permitam fiscalizar o cumprimento da decisão, incluindo dados sobre os sistemas de recomendação, anúncios das duas campanhas, perfis inautênticos e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Em resposta, a Meta anunciou que vai implantar hoje no Brasil um novo sistema que vai limitar a propaganda eleitoral paga a anunciantes autorizados. A empresa também informou que órgãos públicos, ONGs, veículos de imprensa e outras organizações ficarão impedidos de impulsionar anúncios dessa categoria até depois do segundo turno, no dia 25. As publicações orgânicas, sem pagamento para ampliar seu alcance, não serão afetadas.
A Meta, porém, ainda precisa comprovar que cumpriu integralmente as determinações do TSE. Hoje, o Ministro Marco Aurélio Bellizze deu à empresa mais 24 horas para apresentar essa comprovação e elevou a multa diária em caso de descumprimento.
A TV Brasil procurou a Meta para saber se o novo sistema entrou efetivamente em funcionamento e se a empresa já apresentou as informações exigidas pelo tribunal, mas ainda não obteve resposta.
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