O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e outras dez instituições e iniciativas ligadas à garantia do direito à educação, desenvolveram um questionário para coletar informações sobre acesso e disponibilidade de vagas de creche e pré-escolas em todos os municípios do Brasil e no Distrito Federal. 

O “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas” visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino em relação a outras pesquisas (Censo Escolar e Censo Demográfico) para traçar um diagnóstico que possa contribuir na elaboração de um plano de ação nacional de apoio aos entes federados no planejamento da expansão de vagas para essa etapa de ensino. 

A pesquisa fica aberta para preenchimento de gestores escolares até 7 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (SIMEC).  Para que se possa dimensionar a situação geral do país, está sendo solicitada a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas. 

Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações que estavam disponíveis até 27 de abril. Já as demais cidades brasileiras, devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento. 

Contexto – Conforme dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), o Brasil precisaria de mais 900 mil matrículas até o final de 2024 para cumprir cumprida a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche. Além disso, ainda há crianças de 4 e 5 anos fora da pré-escola, em discordância do PNE e da Emenda Constitucional 59, que determina obrigatória a matrícula escolar dessa faixa-etária.  

A falta de dados acurados sobre a real demanda por creche, bem como o desconhecimento sobre as crianças que deveriam estar na pré-escola, mas não estão, dificultam a elaboração de planos efetivos para garantir o direito à educação infantil.  

Participação – A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU). 

Assessoria de Comunicação Social do Mec, com informações da SEB