Assessoria de Comunicação / Funai

Documentação necessária

1. objetivos e justificativas da proposta de visitação;

2. público-alvo, frequência de visitas previstas, quantidade máxima de visitantes e previsão de tempo de duração por visita;

3. distribuição das competências na comunidade, considerando aspectos sociais, geracionais e de gênero;

4. parceiros envolvidos, responsabilidades e atribuições;

5. descrição das atividades que serão propostas aos visitantes;

6. delimitação do roteiro objeto das atividades de visitação, constando mapa ou croqui;

7. condições de transporte, hospedagem, alimentação e atividades correlatas à visitação oferecidas pela comunidade indígena aos visitantes, assim como quaisquer riscos ou eventualidades inerentes a essas condições;

8. plano de negócios simplificado, contendo custos previstos para operação, manutenção e monitoramento da visitação e atividades correlatas, assim como previsão de receita, lucro e investimento, visando à continuidade da atividade;

9. estratégia de atendimento de primeiros socorros;

10. manual de conduta e boas práticas para visitantes e para a comunidade;

11. estratégia para impedir a entrada de bebidas e drogas nas comunidades indígenas e outros ilícitos;

12. estratégia de gestão de resíduos sólidos;

13. estratégia de monitoramento da atividade de visitação; e

14. estratégia de capacitação da comunidade indígena proponente.

A anuência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a projetos de visitação turística em Terras Indígenas tem o propósito de apoiar iniciativas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo desenvolvidas pelos próprios indígenas. Essa anuência é realizada em conformidade com a decisão da comunidade e a diversidade das etnias. O órgão indigenista também pode promover estudos prévios de impactos socioambientais e a capacitação de indígenas para a gestão de atividades turísticas de acordo com o que dispõe a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

Para obter a anuência, as comunidades indígenas ou suas organizações representativas devem apresentar à Funai um Plano de Visitação com os seguintes itens: