Encontro reuniu especialistas da CGU e da Comissão de Ética Pública para orientar gestores sobre a implementação de mecanismos de integridade e comissões de ética
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Programa Time Brasil para descentralizar boas práticas de governança e aproximar a experiência técnica e normativa da esfera federal da realidade desses gestores.
O webinário contou com a participação da secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares, e do secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Leonardo Câmara. Em formato de perguntas e respostas, os especialistas esclareceram dúvidas encaminhadas pelos participantes sobre a criação, estruturação e funcionamento de comissões de ética.
Durante o encontro, os palestrantes reforçaram que a ética pública deve deixar de ser vista apenas sob a ótica da sanção e da punição para se consolidar como um ativo estratégico de gestão.
Leonardo Câmara destacou a utilização do Guia de Gestão da Ética na Administração Pública para Entes Subnacionais, elaborado pela Comissão de Ética Pública, como referência para a estruturação de códigos de conduta e de comissões locais. Essas ferramentas são fundamentais para orientar o comportamento de agentes públicos, prevenir desvios de conduta e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
O secretário-executivo apontou que, apesar da inexistência de uma legislação específica voltada à gestão da ética nos entes subnacionais, existem referências disponíveis no âmbito federal, como leis relacionadas ao tema e o JurisCEP, sistema que reúne decisões da Comissão de Ética Pública sobre conflitos de interesses e processos éticos. Para ele, esse conjunto de entendimentos pode servir de base para que estados e municípios desenvolvam seus próprios normativos, códigos de conduta e mecanismos de integridade, alinhados aos princípios e deveres esperados dos seus servidores.
A secretária Patricia Alvares ressaltou que o diálogo com a Comissão de Ética Pública potencializa o desenvolvimento da temática da ética nos entes federados, contribuindo para o aumento da integridade nos estados e municípios aderentes ao Time Brasil.
Além dos aspectos normativos, o debate abordou aspectos práticos relacionados à implantação e ao funcionamento das comissões de ética em entes subnacionais. Foram esclarecidas dúvidas sobre sua composição, formas de atuação e integração com outras instâncias de integridade, como corregedorias e unidades de controle interno.
Os especialistas enfatizaram o caráter preventivo e educativo dessas comissões, ressaltando a importância de ações de orientação e capacitação para disseminar valores éticos e prevenir irregularidades. Reforçaram, ainda, que cabe a cada ente federativo adaptar seus mecanismos de gestão da ética à sua realidade administrativa, sem perder de vista os princípios da integridade e da transparência.
Ao longo do webinário, ficou evidenciado que a gestão da ética vai além da apuração de desvios de conduta, constituindo-se como uma ferramenta essencial para o fortalecimento da governança. Ao promover ambientes organizacionais pautados por valores éticos, transparência e responsabilidade, estados e municípios ampliam sua capacidade de prevenir riscos, qualificar a tomada de decisões e fortalecer a confiança da sociedade. Nesse contexto, o Programa Time Brasil reafirma o papel de apoiar entes federativos na construção de administrações públicas cada vez mais íntegras, eficientes e comprometidas com o interesse público.
