Pacote assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia mecanismos de enfrentamento à violência contra mulheres, reforça a responsabilização de agressores e estabelece novas medidas para o ambiente digital
Foto: André Oliveira / MDS
Foto: Roberta Aline / MDS
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20.05), no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei e decretos voltados ao fortalecimento da proteção às mulheres, ao aperfeiçoamento da responsabilização de agressores e ao enfrentamento da violência digital no país. As medidas foram anunciadas durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
As iniciativas ampliam os mecanismos de combate à violência contra as mulheres, tanto no ambiente físico quanto virtual. Entre os atos assinados estão propostas que criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam as possibilidades de afastamento imediato do autor da violência, endurecem punições para criminosos que continuam ameaçando vítimas mesmo após a prisão e reduzem entraves burocráticos para agilizar medidas protetivas e decisões judiciais.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a atuação conjunta dos Três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres, destacando que a autonomia entre Executivo, Legislativo e Judiciário não impede a cooperação institucional.
“Quantas vezes o Poder Legislativo, Poder Executivo e o Poder Judiciário trabalharam juntos? Nós somos autônomos nas nossas decisões. Mas nós somos todos uma só coisa, na defesa do Estado de Direito Democrático, na defesa dos direitos humanos e na defesa da luta contra a violência contra a mulher brasileira”, disse Lula.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou do evento e destacou a importância de ações permanentes no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres.
“Hoje celebramos os 100 dias de um pacto que fortalece o combate ao feminicídio em nosso país. As mulheres brasileiras ainda enfrentam diferentes formas de violência e merecem viver com segurança, respeito e dignidade”, afirmou o ministro. “O Governo Federal uniu os Três Poderes para ampliar a proteção e os cuidados com mulheres que seguem sendo vítimas de violência doméstica. Esse é um desafio que precisa ser enfrentado diariamente para construirmos um país mais seguro e mais justo para todas”, concluiu.
Na cerimônia, foram assinados dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital: um para ampliar a proteção de mulheres na internet e detalhar deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online; e outro para atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da Constituição Federal, conforme entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas.
As medidas reforçam o princípio de que direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam valer na internet. O objetivo é assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos.
