Iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país
Fotos: Roberta Aline / MDS
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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou, nesta quarta-feira (4.02), em Brasília, do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
“O pacto mostra que todos estamos unidos na defesa das mulheres, no combate a toda e qualquer forma de violência. Aqui não é só um jogo de palavras, mas ações concretas. Faço um chamamento aos homens do Brasil para possamos estar juntos nesse enfrentamento”, defendeu. “Que essa construção coletiva permita ao Brasil, a partir de agora, ainda mais preparo para vencer essa luta e garantir que as mulheres possam ser respeitadas, viver seguras e terem uma vida digna”, acrescentou.
A iniciativa busca acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. Ele representa uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida em uma alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que o feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate, e vem crescendo de forma assustadora no país. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”, defendeu.
“É preciso deixar bem claro: qualquer sinal de maus tratos na rua, gritos na vizinhança, abusos e intolerância no ambiente de trabalho. Cada gesto de violência é um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir, fingir que não temos nada a ver com isso, que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Pois nós vamos meter a colher, sim”, concluiu o presidente.
Os dados do sistema de Justiça evidenciam a dimensão e a urgência do enfrentamento. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
