Sete a cada 10 brasileiros são a favor do fim da escala 6 por 1, segundo pesquisa do Datafolha. E essa redução da jornada de trabalho tem sido muito discutida na Esplanada dos Ministérios. Agora a Câmara dos Deputados tem três propostas sobre o tema para analisar: duas feitas por deputados e uma encaminhada nessa quarta-feira pelo presidente Lula.
A pressão popular pelo fim da jornada com apenas uma folga semanal colocou três propostas no centro do debate. As duas primeiras são propostas de emenda à Constituição, as PECs que estão na Câmara há mais tempo. A da deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a mais rápida na implementação, prevê uma jornada de 36 horas semanais em 4 dias de trabalho com prazo de 1 ano para a regra passar a valer.
Já a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também corta a jornada para 36 horas, mas sugere uma transição ao longo de 10 anos. Ambas receberam parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, mas a votação foi adiada.
Mas há outro caminho para a redução da jornada de trabalho virar norma: o governo federal entrou na disputa com um projeto de lei que tramita com urgência constitucional. O texto do governo propõe a redução de 44 horas semanais de trabalho para 40 horas, diminuição da escala de 6 para 5 dias de trabalho e a garantia de 2 dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5 por 2. Os dias de repouso poderão ser combinados por negociação coletiva, tudo isso sem redução salarial.
“O presidente da República almoçou comigo e informou da sua decisão de enviar o projeto de lei. Eu informei que na Câmara nós já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada através de proposta de emenda à Constituição. E nós seguiremos com o cronograma de PEC, de proposta de emenda à Constituição acerca da matéria, por entendermos que com a PEC nós temos um âmbito maior para a discussão”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A principal diferença entre as propostas do executivo e do legislativo é jurídica. Por ser um projeto de lei, ele precisa de aprovação por maioria simples e muda apenas a CLT, o que torna a aprovação bem mais rápida do que uma PEC, que exige três quintos dos votos dos deputados em dois turnos antes de passar pelo mesmo processo no Senado.
“A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, visa a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”, destaca o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Compartilhar:
