Secretarias elegíveis podem submeter propostas até o dia 23 de abril. Além da medalha, iniciativa prevê a concessão de apoio financeiro às selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do PAR
O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quinta-feira, 19 de março, as inscrições para que as redes elegíveis registrem suas experiências e concorram à Medalha Paulo Freire em 2026, referente ao Censo Escolar de 2025. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. As inscrições para participar da seleção devem ser feitas até 23 de abril, por meio do formulário de inscrição.
A medalha é uma ação estratégica do MEC que reconhece, valoriza e estimula políticas públicas educacionais nos territórios. Além da medalha, a premiação prevê a concessão de apoio financeiro às redes selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas.
Cada secretaria pode inscrever somente uma iniciativa. Podem ser submetidas experiências realizadas no âmbito da educação de jovens e adultos (EJA) em espaço escolar, assim como experiências realizadas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado e conectadas à educação popular.
As experiências inscritas serão avaliadas em processo seletivo a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com o apoio de uma comissão.
**Critérios –**Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital).
Contexto**–**A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA.
