MEC divulga resultado preliminar da Medalha Paulo Freire, que reconhece iniciativas voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da EJA. Secretarias de educação podem apresentar recurso em até dez dias
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 18 de maio, o resultado preliminar da seleção das redes de ensino para a concessão da Medalha Paulo Freire, reconhecimento destinado a experiências voltadas à superação do analfabetismo e à qualificação da educação de jovens e adultos (EJA).
O resultado preliminar contempla as iniciativas selecionadas após análise dos critérios de elegibilidade, avaliação, pontuação e distribuição regional previstos no edital. As secretarias de educação interessadas poderão apresentar recurso dentro do prazo de até dez dias após a divulgação do resultado preliminar, conforme os procedimentos definidos no edital. O recurso deverá ser enviado via ofício, assinado pelo responsável pela secretaria de educação. Após a assinatura, o recurso deverá ser anexado em formato PDF e enviado por e-mail para medalhapaulofreire@mec.gov.br.
Além da concessão da medalha, o MEC prevê apoio financeiro de R$ 200 mil para as 20 redes de ensino cujas propostas forem reconhecidas como de destaque nacional, com recursos provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR). Cada secretaria de educação pôde inscrever apenas uma iniciativa. Foram aceitas experiências de EJA realizadas em espaços escolares, bem como iniciativas desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e ações conectadas à educação popular.
A seleção é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, conforme as condições, os critérios e os procedimentos estabelecidos no Edital nº 6/2025 da Medalha Paulo Freire. A iniciativa está prevista no Decreto nº 12.048/2024, que institui a medalha no âmbito das políticas voltadas à EJA.
Critérios– Puderam concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA, registraram aumento no número de matrículas na modalidade — conforme a comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025 —, alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as posicionou entre as 50% melhores redes (no caso das redes municipais) e obtiveram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da EJA (IEQ) que as colocou entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e do Distrito Federal).
No dia 13 de março, o MEC divulgou a lista com as redes de ensino municipais e estaduais elegíveis à Medalha Paulo Freire em 2026. Ao todo, foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais.
Medalha– A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA.
