Esta é uma semana decisiva para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a manutenção da prisão preventiva pela Primeira Turma, o Supremo deve abrir prazo para a defesa recorrer dessa decisão. Mesmo assim, ele seguirá preso por tempo indeterminado. Assim, corre-se o risco de esse tempo coincidir com a conclusão da ação penal que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado.
Os recursos estão se esgotando. Hoje (24) termina o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, que são questionamentos em relação à decisão que levou à condenação. O Supremo já havia rejeitado outros embargos declaratórios que foram apresentados. Uma outra e talvez última opção seriam os embargos infringentes. Nesse caso, se houver divergência de pelo menos dois votos em relação ao julgamento que levou à condenação. No caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 a 1, com discordância do ministro Luiz Fux.
Está cada vez mais próximo de o Supremo decretar o fim dessa ação penal e ordenar o cumprimento da pena. Com isso, há chances de a prisão preventiva ser convertida em prisão definitiva.
Os advogados querem que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido para que Bolsonaro tenha o direito à prisão preventiva humanitária. O argumento da defesa é de que não há risco de fuga, não houve tentativa de fuga, e que esse episódio envolvendo a violação da tornozeleira eletrônica mostra o comprometimento da saúde do ex-presidente.
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