Terminou na noite dessa segunda-feira (24/11) o prazo para as defesas dos réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de estado – entre eles Jair Bolsonaro – apresentarem novos recursos contra as condenações. Os advogados do ex-presidente e de outros três réus decidiram não apresentar embargos de declaração, ao contrário de quatro condenados que recorreram. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os recursos e avaliar o possível encerramento da ação penal para aqueles que não recorreram, seguindo para a ordem de prisão definitiva.
Além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentaram os segundos embargos de declaração, utilizados para contestar supostas obscuridades ou omissões da condenação. Assim, resta a esses réus apenas o embargo infringente, recurso que, em tese, poderia alterar a decisão. O prazo termina na próxima semana, mas a aceitação é improvável. Segundo o regimento do STF, seriam necessários ao menos dois votos divergentes na Primeira Turma, mas apenas Luís Fux votou contra as condenações. A ação penal, portanto, aproxima-se do fim, abrindo espaço para que Moraes determine o cumprimento da pena em regime fechado para os três réus.
Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto apresentaram segundos embargos de declaração, retomando temas de mérito já superados no julgamento. A defesa de Braga Netto também protocolou embargo infringente. O mesmo fez Almir Garnier, que renunciou ao segundo embargo de declaração. Moraes poderá levar os recursos ao plenário da Primeira Turma e apontar eventual caráter protelatório. Com a concordância dos demais ministros, poderá determinar a execução das penas.
A prisão de Jair Bolsonaro no sábado (22/11) não ocorreu pela condenação pela tentativa de golpe, mas por tentativa de fuga e obstrução de justiça. Ele está detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com autorização de Moraes, Bolsonaro recebeu nesta terça-feira (25/11) a visita dos filhos Carlos e Flávio, separadamente, por 30 minutos cada. Uma visita de Jair Renan está prevista para quinta-feira (27/11), também mediante autorização judicial.
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