Termina hoje o prazo para as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros réus do núcleo crucial da trama golpista apresentem recurso contra a condenação, feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por causa da tentativa de golpe de estado de 2022.Esses recursos são os embargos de declaração, que pedem esclarecimentos, questionam omissões ou contradições no texto do acórdão. Mas, em geral, não costumam ter efeito para reverter decisões judiciais.A Primeira Turma, em seguida, julga os embargos, mas não há prazo definido para fazer isso. De acordo com o regimento interno, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode liberar o material para a pauta da primeira sessão da turma ou para julgamento em plenário virtual.Se os recursos forem rejeitados, os ministros vão definir como e onde cada réu vai cumprir as penas. Depois, já podem determinar a execução imediata das penalidades. O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
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