OArquivo Público do Rio de Janeiro, oInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacionale organizações de direitos humanos finalizaram mais uma etapa do recolhimento do acervo histórico mantido no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central do Rio.
A ação, ocorrida nessa quarta-feira (23), foi acompanhada por equipe doMinistério Público Federale teve participação do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
A ação integra o cumprimento das decisões judiciais obtidas pelo MPF para assegurar a retirada integral e a preservação dos documentos armazenados em condições precárias no imóvel.
Foram transferidos documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), órgão que atuou como polícia política durante o Estado Novo, além de microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982.
O material recolhido amplia o conjunto de documentos históricos retirados do antigo IML desde maio deste ano. As pastas funcionais podem contribuir para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal durante oEstado Novo, enquanto os microfilmes preservam registros periciais produzidos ao longo de quase duas décadas.
“Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
A atuação do MPF começou em março de 2025, após inspeções identificarem cenário de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos, riscos de incêndio, invasões e deterioração acelerada.
Ao longo do processo, decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinaram medidas para proteger o imóvel, reforçar a segurança e assegurar a transferência do acervo para instalações adequadas.
Em março de 2026, sentença da Justiça Federal determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado do Rio de Janeiro promovesse a retirada e o tratamento técnico de toda a documentação.
A primeira etapa do recolhimento ocorreu em maio deste ano, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos do IML, livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, objetos tridimensionais, mapas e fotografias.
