Acordo para implementar Formulário Rogéria em âmbito nacional será assinado nesta terça (17)
Além do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cooperação envolve órgãos do sistema de justiça; iniciativa pretende uniformizar registros de ocorrência e estabelecer protocolos de acolhimento à população LGBTQIA+ Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
16/09/2024 17h09
Atualizado em 16/09/2024 17h42
Elaborado e instituído pelo CNJ, o Formulário Rogéria leva o nome da atriz, cantora e performer transgênero falecida em 2017
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, será uma das representantes do Governo Federal durante assinatura de adesão ao acordo de cooperação técnica para implementação do formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o Formulário Rogéria, em âmbito nacional. A cerimônia acontecerá nesta terça-feira (17), às 14h30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do conselho.
Lançado pelo colegiado em 2022, o protocolo passará a fazer parte dos esforços do Poder Executivo a fim de promover os direitos das pessoas LGBTQIA+. Além do MDHC e do CNJ, o acordo será firmado, ainda, com o Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A expectativa é de que o instrumento, usado no registro de situações de violências sofridas pela população LGBTQIA+, seja implementado nos órgãos do sistema de justiça e de segurança pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Pacto pela Vida
O acordo é a primeira resposta do MDHC em direção ao Pacto pela Vida das Pessoas LGBTQIA+, um compromisso político promovido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ voltado para a implementação de medidas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. A elaboração ocorre ao longo do segundo semestre de 2024 e do ano de 2025 e terá livre adesão dos entes federativos.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, aponta que a implementação nacional do Formulário Rogéria permitirá a uniformização de dados no campo da segurança pública de registros de ocorrência envolvendo a população LGBTQIA+, viabilizando novos marcadores sociais.
O acordo também prevê a elaboração de protocolos para a condução dos registros de ocorrências de LGBTfobia por parte dos agentes de segurança pública e de justiça.
“Com a implementação do formulário, teremos uma importante medida de levantamento de dados e indicadores para subsidiar o devido processamento de casos de LGBTfobia, um grande desafio atualmente, contribuindo para o enfrentamento à violência e acesso à justiça por parte de pessoas LGBTQIA+, especialmente aquelas em contexto de maior vulnerabilidade social e territorial”, anuncia a gestora.
A homenageada
Atriz, cantora e transformista, Rogéria nasceu em Cantagalo, Rio de Janeiro, em 25 de maio de 1943. Iniciou a carreira como maquiadora, na TV Rio, onde conviveu com inúmeros artistas. Na Rádio Nacional, foi jurada de programas estrelados pela cantora Emilinha Borba. Na TV, passou por diversos programas de auditório.
Rogéria optou por não realizar a cirurgia de redesignação sexual e não alterou o nome de batismo. Em 2016, lançou a biografia “Rogéria – Uma mulher e mais um pouco”, de Marcio Paschoal. Morreu em 4 de setembro de 2017, aos 74 anos, no Rio de Janeiro.
Texto: D.V.
Edição: R.D.
Revisão: A.O.
Serviço
Assinatura do ACT de implementação nacional do Formulário Rogéria
Data: terça-feira (17/9)
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Endereço: Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N, Brasília-DF
Horário: 14h30
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