O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 884/2025, que regulamenta o novo modelo de remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), conforme a Lei nº 15.075/2024. A norma visa garantir sustentabilidade financeira e eficiência operacional à estatal, que gerencia contratos de partilha e comercialização de petróleo e gás da União. O ministro Alexandre Silveira destacou a importância da atualização para maximizar os resultados do pré-sal. A nova regulamentação entra em vigor em 1º de dezembro e prepara a PPSA para um ciclo de crescimento acelerado.

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do Fórum Técnico da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em 9 de dezembro de 2025, destacando a importância da segurança jurídica e da atração de investimentos no setor de óleo e gás. O evento abordou a gestão das áreas do Pré-Sal e a necessidade de um planejamento de longo prazo, alinhado à transição energética. O secretário Renato Dutra enfatizou o papel da PPSA na maximização dos benefícios econômicos e sociais, ressaltando a governança e a transparência na gestão dos recursos da União.

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou consultas públicas para o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, instrumentos essenciais para o planejamento do setor energético brasileiro. Elaborados pela EPE, os planos visam orientar a expansão do setor, atrair investimentos e apoiar políticas de transição energética. O PDE 2035 é indicativo e revisado anualmente, enquanto o PNE 2055 é estratégico e publicado a cada cinco anos. As consultas estão abertas por 30 dias para contribuições da sociedade e especialistas.

O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil assinou um protocolo de intenções com a Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP) durante a COP30, em Belém, com duração de cinco anos. O objetivo é expandir o fornecimento de energia renovável e criar oportunidades econômicas para comunidades remotas da Amazônia, onde cerca de um milhão de pessoas ainda não têm acesso à eletricidade. A parceria visa eliminar a pobreza energética, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover o desenvolvimento econômico local, alinhando-se ao programa Energias da Amazônia.