A ANEEL multou a Companhia de Eletricidade do Amapá em R$ 8,34 milhões devido a falhas na resposta a uma interrupção no fornecimento de energia em abril de 2024. A agência negou o recurso da CEA, que argumentava que a penalidade era desproporcional. A fiscalização revelou que o Plano de Contingência da empresa era inadequado e não contemplava ações eficazes para mitigar os impactos da falha. A decisão da ANEEL reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

A ANEEL manteve multas totalizando R$ 8,59 milhões contra a distribuidora Amazonas Energia e duas usinas. A Amazonas Energia foi penalizada em R$ 2,23 milhões por transferências irregulares de valores. A usina termelétrica Suape II recebeu uma multa de R$ 4,92 milhões devido à gestão inadequada e baixo desempenho operacional. Por fim, a Pequena Central Hidrelétrica São Carlos foi multada em R$ 1,43 milhão por atraso na implantação. As penalidades refletem a fiscalização da agência sobre o setor elétrico.

A ANEEL manteve uma multa de R$ 1,23 milhão a nove concessionárias do Grupo Mez Energia, negando recursos apresentados por elas. A penalidade foi imposta devido à realização de transferências de controle societário sem a autorização da agência, em desacordo com a Resolução Normativa nº 48/2012 e a Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021. A decisão ocorreu durante o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário da ANEEL em 3 de fevereiro de 2026.

A ANEEL manteve a multa de R$ 3,45 milhões à Usina Termelétrica (UTE) do Atlântico, após a Ternium Brasil recorrer da penalidade. A multa foi imposta devido à gestão inadequada de manutenção e operação da usina, localizada no Rio de Janeiro. A fiscalização identificou problemas como variações operativas nas unidades geradoras, falta de segurança no acesso, ausência de manutenção preventiva e má conservação dos equipamentos. A UTE tem capacidade instalada de 490 MW e está integrada ao complexo siderúrgico da Ternium.