A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 4,99 milhões imposta à Termopernambuco S.A. por gestão inadequada da operação da usina termelétrica entre 14 e 20 de novembro de 2023. A penalidade foi confirmada após análise do recurso da empresa, que alegou erro na caracterização da infração e pediu redução da multa. No entanto, a ANEEL considerou a infração grave, especialmente por impactar a comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), reafirmando seu compromisso com a qualidade do sistema elétrico.

A ANEEL manteve multas totalizando R$ 8,59 milhões contra a distribuidora Amazonas Energia e duas usinas. A Amazonas Energia foi penalizada em R$ 2,23 milhões por transferências irregulares de valores. A usina termelétrica Suape II recebeu uma multa de R$ 4,92 milhões devido à gestão inadequada e baixo desempenho operacional. Por fim, a Pequena Central Hidrelétrica São Carlos foi multada em R$ 1,43 milhão por atraso na implantação. As penalidades refletem a fiscalização da agência sobre o setor elétrico.

A ANEEL intensificou a fiscalização da Enel-SP, aplicando penalidades e iniciando um processo que pode levar à caducidade da empresa. A avaliação se concentra em interrupções de energia, especialmente a severa de outubro de 2024 e a recente de dezembro. A ANEEL já impôs uma multa recorde de R$ 165 milhões, atualmente suspensa judicialmente. O diretor da ANEEL participou de reunião com autoridades para discutir a situação. A agência reafirma seu compromisso com a legalidade e a qualidade do serviço de energia aos consumidores.

A ANEEL manteve uma multa de R$ 1,23 milhão a nove concessionárias do Grupo Mez Energia, negando recursos apresentados por elas. A penalidade foi imposta devido à realização de transferências de controle societário sem a autorização da agência, em desacordo com a Resolução Normativa nº 48/2012 e a Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021. A decisão ocorreu durante o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário da ANEEL em 3 de fevereiro de 2026.