A ANEEL multou a Brasil Biofuels Pará IIS.A em R$ 190,96 milhões devido à revogação da autorização de seis usinas termelétricas no Pará. A Equatorial Pará deve cobrar esse valor em até 30 dias, sendo R$ 110,80 milhões por indisponibilidade das usinas e R$ 80,16 milhões pela rescisão do contrato. As usinas afetadas são BBF Faro, BBF Gurupá, BBF Muaná, BBF Porto de Moz, BBF São Sebastião da Boa Vista e BBF Terra Santa. Os valores arrecadados serão utilizados para reduzir tarifas aos consumidores.

A ANEEL multou a Companhia de Eletricidade do Amapá em R$ 8,34 milhões devido a falhas na resposta a uma interrupção no fornecimento de energia em abril de 2024. A agência negou o recurso da CEA, que argumentava que a penalidade era desproporcional. A fiscalização revelou que o Plano de Contingência da empresa era inadequado e não contemplava ações eficazes para mitigar os impactos da falha. A decisão da ANEEL reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

A ANEEL manteve a multa de R$ 3,45 milhões à Usina Termelétrica (UTE) do Atlântico, após a Ternium Brasil recorrer da penalidade. A multa foi imposta devido à gestão inadequada de manutenção e operação da usina, localizada no Rio de Janeiro. A fiscalização identificou problemas como variações operativas nas unidades geradoras, falta de segurança no acesso, ausência de manutenção preventiva e má conservação dos equipamentos. A UTE tem capacidade instalada de 490 MW e está integrada ao complexo siderúrgico da Ternium.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 4,99 milhões imposta à Termopernambuco S.A. por gestão inadequada da operação da usina termelétrica entre 14 e 20 de novembro de 2023. A penalidade foi confirmada após análise do recurso da empresa, que alegou erro na caracterização da infração e pediu redução da multa. No entanto, a ANEEL considerou a infração grave, especialmente por impactar a comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), reafirmando seu compromisso com a qualidade do sistema elétrico.