A ANEEL manteve a multa de R$ 3,45 milhões à Usina Termelétrica (UTE) do Atlântico, após a Ternium Brasil recorrer da penalidade. A multa foi imposta devido à gestão inadequada de manutenção e operação da usina, localizada no Rio de Janeiro. A fiscalização identificou problemas como variações operativas nas unidades geradoras, falta de segurança no acesso, ausência de manutenção preventiva e má conservação dos equipamentos. A UTE tem capacidade instalada de 490 MW e está integrada ao complexo siderúrgico da Ternium.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 4,99 milhões imposta à Termopernambuco S.A. por gestão inadequada da operação da usina termelétrica entre 14 e 20 de novembro de 2023. A penalidade foi confirmada após análise do recurso da empresa, que alegou erro na caracterização da infração e pediu redução da multa. No entanto, a ANEEL considerou a infração grave, especialmente por impactar a comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), reafirmando seu compromisso com a qualidade do sistema elétrico.

A ANEEL manteve uma multa de R$ 1,23 milhão a nove concessionárias do Grupo Mez Energia, negando recursos apresentados por elas. A penalidade foi imposta devido à realização de transferências de controle societário sem a autorização da agência, em desacordo com a Resolução Normativa nº 48/2012 e a Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021. A decisão ocorreu durante o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário da ANEEL em 3 de fevereiro de 2026.