A ANEEL manteve a multa de R$ 6,46 milhões aplicada à usina termelétrica Porto de Itaqui no Maranhão por baixo desempenho operacional.

A ANEEL multou a Companhia de Eletricidade do Amapá em R$ 8,34 milhões devido a falhas na resposta a uma interrupção no fornecimento de energia em abril de 2024. A agência negou o recurso da CEA, que argumentava que a penalidade era desproporcional. A fiscalização revelou que o Plano de Contingência da empresa era inadequado e não contemplava ações eficazes para mitigar os impactos da falha. A decisão da ANEEL reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

A ANEEL manteve uma multa de R$ 1,23 milhão a nove concessionárias do Grupo Mez Energia, negando recursos apresentados por elas. A penalidade foi imposta devido à realização de transferências de controle societário sem a autorização da agência, em desacordo com a Resolução Normativa nº 48/2012 e a Resolução Normativa ANEEL nº 948/2021. A decisão ocorreu durante o 1º Circuito Deliberativo Público Ordinário da ANEEL em 3 de fevereiro de 2026.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 4,99 milhões imposta à Termopernambuco S.A. por gestão inadequada da operação da usina termelétrica entre 14 e 20 de novembro de 2023. A penalidade foi confirmada após análise do recurso da empresa, que alegou erro na caracterização da infração e pediu redução da multa. No entanto, a ANEEL considerou a infração grave, especialmente por impactar a comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), reafirmando seu compromisso com a qualidade do sistema elétrico.