REGULAÇÃO
Representantes da Advocacia-Geral da União debateram o tema na Regulation Week, promovida pela FGV no Rio de Janeiro
Advogado-geral adjunto Paulo Ceo participa da Regulation Week
- Foto: Divulgação FGV
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) destacaram o papel-chave da instituição na melhoria da infraestrutura do país ao participar, nesta segunda-feira (13/10), da 3ª edição da Regulation Week. O evento, promovido pela FGV Direito Rio, debateu questões como consensualidade, arbitragem e segurança jurídica na regulação da infraestrutura.
Ao discursar na abertura, Paulo Ceo de Carvalho, adjunto do advogado-geral da União, afirmou que a regulação técnica e bem-feita no setor de infraestrutura é o caminho para efetivar direitos fundamentais garantidos pela Constituição - desde o direito à locomoção até o direito a um meio ambiente equilibrado, ao acesso à saúde, ao trabalho e ao lazer.
“De nada adianta haver investimentos em rodovias, por exemplo, se as relações contratuais forem instáveis, se as regras forem obscuras, se as disputas durarem anos nos tribunais. Os investidores querem previsibilidade, e aí entra a AGU, trazendo segurança jurídica”, disse ele.
Solução de conflitos
De acordo com Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, que também participou do evento, a capilaridade da AGU, que está presente em todo o país, tem sido um grande trunfo na solução de conflitos. "A AGU é responsável pela representação judicial e extrajudicial dos 37 ministérios, de todas as autarquias e fundações e de todas as universidades federais”, lembrou. “Isso torna possível que todos consigam se sentar, conversar e chegar a consensos.”
Antecipar problemas e evitar conflitos foi a orientação recebida por Adriana Venturini, procuradora-geral Federal, quando assumiu o cargo, em janeiro de 2023. Durante o evento, ela contou que desde o início recebeu do advogado-geral da União, Jorge Messias, a incumbência de prevenir litígios e de tratar estrategicamente aqueles que não podem ser evitados. “E um dos caminhos para isso é a elaboração de pareceres orientativos", destacou.
Venturini lembrou que a atual gestão da AGU criou a Consultoria de Regulação Econômica, importante para guiar a atuação nos contratos de infraestrutura, e a Compor, instância de composição interna da Administração Pública Federal. “Resolvermos dentro de casa o máximo possível de conflitos. Até o momento, com bastante sucesso”, garantiu.
