Edição mineira do projeto contou com a presença do presidente Lula. Advocacia pública levou orientação jurídica e apresentou soluções para municípios
A Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu papel de destaque na última edição da Caravana Federativa, realizada nos dias 11 e 12 de dezembro, em Belo Horizonte (MG), ao oferecer atendimento técnico, esclarecimentos jurídicos e apoio direto a gestores municipais e estaduais.
Durante o evento, o procurador federal Júnior Divino Fideles, adjunto do advogado-geral da União, ressaltou a importância da iniciativa lançada em 2023. “As Caravanas são instrumento importante para reforçar o pacto interfederativo, colocando no mesmo espaço a União e os municípios para a construção de um diálogo direto sobre a melhor forma de implementar políticas públicas e serviços ao cidadão e à sociedade”, afirmou.
Fideles acrescentou que a AGU participa ativamente do processo ao oferecer serviços como renegociação de dívidas e soluções de litígios, além de apoiar ministérios na execução de políticas públicas.
Júnior Fideles, adjunto do AGU: Diálogo direto com municípios
Garantia de direitos
A abertura do evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou o estande da AGU e ressaltou a importância da Caravana como mecanismo de aproximação entre o governo federal e a população.
“Nós resolvemos fazer com que o governo vá até o povo. Se a cidadã ou o cidadão não pode chegar até a cidade para acessar um serviço público, o Estado é que tem a obrigação de ir até ele. É por isso que estamos realizando as Caravanas Federativas, porque queremos garantir que direitos sociais cheguem a quem mais precisa”, disse, o presidente.
Acesso a serviços
A edição mineira da Caravana, realizada no Expominas BH, reuniu 36 ministérios e órgãos federais que ofereceram atendimento técnico, orientações e articulação direta com gestores municipais e estaduais, facilitando o acesso a serviços, informações e apoio para o desenvolvimento de políticas públicas locais.
No estande da AGU, a Procuradoria Regional Federal da 6ª Região (PRF6) apresentou serviços voltados aos gestores municipais, como o gerador de editais e de licitações, o cadastramento de débitos da dívida ativa municipal no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e outras ferramentas destinadas a facilitar negociações com a União, por meio de pagamento ou parcelamento de dívidas.
“É com grande satisfação que a PRF6 participa da Caravana Federativa do Governo Federal”, salientou a procuradora regional federal Karina Brandão Rezende Oliveira. “A aproximação com os gestores é fundamental para ampliar o diálogo federativo e facilitar o acesso a programas como o Resolve Dívidas AGU, que possibilita a negociação de débitos perante autarquias e fundações públicas de maneira transparente, célere e autônoma”, completou.
Estados e municípios
No primeiro dia da Caravana, a AGU integrou a programação de oficinas com palestras sobre serviços para entes federativos, abordando temas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Regularize e os Instrumentos de Contratação.
A Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) apresentou os requisitos e as etapas do acordo para acesso aos fundos. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, redistribuindo recursos entre estados e municípios para reduzir desigualdades e garantir padrão mínimo de qualidade. Tornou-se permanente em 2020, com regulamentação pela Lei nº 14.113/2020.
“O índice de adesão em Minas ainda é baixo, enquanto no Brasil mais de 144 acordos já foram firmados e o valor pago ultrapassa R$ 5,1 bilhões”, informou a coordenadora regional de negociação da 6ª Região, Daniela Mendonça de Melo. Ela atribuiu a baixa adesão à desinformação dos municípios sobre a possibilidade de acordo e detalhou os requisitos e etapas necessárias.
“Estar presente em um espaço que aproxima a Advocacia-Geral da União dos municípios mineiros nos permite dialogar diretamente com gestores locais, oferecendo esclarecimentos e apresentando ferramentas que ajudam na solução de conflitos, na prevenção de litígios e na melhoria da gestão”, avaliou o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo. “Essa interação fortalece a cooperação entre os entes e garante atuação ainda mais eficiente da Regional”, concluiu.
