Atendimentos prestados no estande da Advocacia-Geral da União podem evoluir para a celebração de acordos ou a solução de disputas judiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou presença na 16ª Caravana Federativa de Alagoas levando orientações a prefeitos, secretários e gestores públicos estaduais e municipais sobre possibilidades de acordos judiciais e negociações de débitos. Com mais de três mil participantes, o evento ocorreu nesta quinta e sexta-feira (26 e 27/02) no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, reunindo representações de diversos ministérios.
Ao longo do evento, equipes da AGU realizaram atendimentos a gestores que procuraram o estande da instituição, iniciando tratativas que podem evoluir para eventuais celebrações de acordos ou soluções de disputas judiciais. Foi distribuído material informativo sobre regularização de dívidas com a União e acordos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Uma das oficinas temáticas da programação da Caravana foi dedicada à AGU e contou com a participação de representantes de cada um dos órgãos que compõem a instituição. Realizada na manhã de quinta-feira, a oficina foi aberta pelo procurador federal Mauro Chaves, que apresentou a composição e atribuições da AGU e seus órgãos na representação, defesa e consultoria jurídica ao Executivo Federal. Ele também falou sobre o Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e as possibilidades de projetos em parceria com estados e municípios e suas procuradorias.
O procurador-chefe da União no Estado de Alagoas, Saulo Marinho, falou sobre os requisitos para a celebração de acordos sobre verbas do Fundeb e Fundef com a União, enfatizando a busca por soluções conciliadoras para resolver litígios, diretriz da Procuradoria Nacional de Negociação (PNNE), vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Resolve Dívidas
Criada em 2025 e disponível no portal da AGU para regularização de débitos junto a autarquias e fundações públicas federais, a plataforma Resolve Dívidas AGU foi apresentada pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, que também abordou a atribuição e competência da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
O procurador-chefe da Fazenda Nacional em Alagoas, Thales Batista Guerra Mota, mostrou as várias formas de regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União, realizadas via plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dando especial ênfase para a transação e o parcelamento excepcional para municípios criado pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
Já o advogado da União Daniel de Oliveira Lins, da Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas, apresentou a inovadora ferramenta automatizada de geração de editais de licitação e contratos Ger@AGU, e incentivou os gestores a utilizá-la como mecanismo de celeridade e segurança jurídica nas contratações.
Suporte jurídico
Os representantes da AGU consideraram a participação na Caravana bastante proveitosa. “Queremos que a AGU seja cada vez mais uma parceira dos gestores locais, oferecendo o suporte jurídico e a inovação necessários para o fortalecimento e a eficiência da gestão pública”, afirmou Mauro Chaves.
“A apresentação sobre os acordos do Fundef foi uma iniciativa bem recebida e que abriu portas para futuras composições”, disse Saulo Marinho. “Tivemos a oportunidade de conversar com vários gestores e iniciar as tratativas para regularização de débitos de vários municípios”, disse Thales Guerra Mota.
“Além da participação no estande de atendimento, aproveitamos para estreitar o contato com autarquias representadas que estavam presentes na Caravana”, acrescentou Tatiana Xavier. “Também apresentamos aos gestores a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) como canal de mediação e conciliação acessível também a estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Daniel Lins.
Promovida pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, a 16ª Caravana Federativa de Alagoas contou com a adesão de todos os 102 municípios alagoanos, a presença de mais de 80 prefeitos e 100 vereadores, tendo realizado quase quatro mil atendimentos nos dois dias de evento.
