Neste momento, 72 municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo 70 por situação de emergência e dois por estado de calamidade pública
Brasília (DF) – Para ajudar os municípios mineiros atingidos por chuvas intensas em fevereiro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) garantiu, até o momento, R$ 94,3 milhões. Por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o ministério aprovou 76 planos de trabalho, sendo 15 para assistência humanitária, 38 para o restabelecimento dos serviços essenciais das cidades e 23 para reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Mais 82 planos estão em análise.
Os recursos aprovados para assistência serão usados na compra de cestas básicas; kits de limpeza, higiênico, feminino e de dormitório; EPIs para limpeza; colchões e combustível. O repasse para restabelecimento será utilizado, principalmente, na limpeza de vias públicas e recuperação de estruturas essenciais.
Dezenove municípios já foram atendidos. Para Juiz de Fora, foram aprovados R$ 2,1 milhões para assistência humanitária, R$ 3,9 milhões para restabelecimento e cerca de R$ 28,1 milhões para reconstrução. Já Ubá contará com R$ 482,4 mil para assistência humanitária, aproximadamente R$ 45,1 milhões para restabelecimento e cerca de R$ 11,1 milhões para reconstrução.
Também serão encaminhados R$ 1 milhão para assistência humanitária e R$ 245,9 mil para restabelecimento em Matias Barbosa; R$ 1,4 milhão para assistência humanitária e R$ 239,8 mil para restabelecimento em Cataguases; R$ 1,1 milhão para assistência humanitária e R$ 247,7 mil para restabelecimento em Espinosa; e R$ 227,9 mil para assistência humanitária em Porteirinha. Da mesma forma, a cidade de Divinésia contará com R$ 477,8 mil para restabelecimento, enquanto Guidoval terá R$ 46,5 mil para restabelecimento. Argirita também receberá cerca de R$ 196,3 mil para restabelecimento, e Água Boa, R$ 132,6 mil para restabelecimento.
Outros municípios contemplados com assistência humanitária são: Araçuaí (R$ 418 mil), Rio Preto (R$ 589,7 mil), Novo Cruzeiro (R$ 538 mil), Santa Bárbara do Tugúrio (R$ 1,25 milhão), Pescador (R$ 111,4 mil), Padre Paraíso (R$ 433,7 mil), São João do Paraíso (R$ 466,4 mil), Serra dos Aimorés (R$ 78,7 mil) e Jequitinhonha (R$ 40,3 mil).
Neste momento, 72 municípios estão com o reconhecimento federal vigente, sendo 70 por situação de emergência (Mendes Pimentel, Ataléia, Araçuaí, Caiana, Divinésia, Divisa Alegre, Guidoval, Manga, Maria da Fé, Matias Barbosa, Pedra Dourada, Piracema, Rio Preto, Cataguases, Itumirim, Rio Novo, Senador Firmino, Serra dos Aimorés, Visconde do Rio Branco, Argirita, Rio Pomba, Santa Bárbara do Tugúrio, Silveirânia, Ewbank da Câmara, Gouveia, Guarani, Itamarati de Minas, Leopoldina, Nova Serrana, Águas Formosas, Ipanema, Jampruca, Mutum, Pescador, Taparuba, Teófilo Otoni, Água Boa, Augusto de Lima, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Badaró, Glaucilândia, Itaipé, Juramento, Lagoa dos Patos, Machacalis, Mato Verde, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Santa Maria do Salto, Setubinha, Curral de Dentro, Espinosa, Monte Azul, Novo Oriente de Minas, Pai Pedro, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Jequitinhonha, Nova Porteirinha, São João do Paraíso, Umburatiba, Lassance, Água Comprida, Paula Cândido, Brasília de Minas, Itabira, Sabará, Senhora dos Remédios e Ilicínea) e dois (Juiz de Fora e Ubá) por estado de calamidade pública.
Recursos federais
O acesso a recursos federais para restabelecimento e assistência humanitária exige que estados e municípios obtenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública e apresentem, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos de trabalho claros e metas de atuação. Nesse processo, o passo a passo para solicitação de recursos está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), assim como orientações práticas sobre como usar o S2iD para agilizar a obtenção de recursos federais em situações de emergência, desde o registro do desastre até a autorização e transferência dos valores.
Auxílio Reconstrução
O apoio às famílias atingidas também inclui o Auxílio Reconstrução, benefício de R$ 7,3 mil pago em parcela única às vítimas das chuvas em Ubá e Juiz de Fora. A iniciativa, coordenada pelo MIDR por meio da Defesa Civil Nacional, é destinada a famílias que residem em áreas efetivamente atingidas, com registro de danos materiais ou perda de bens. O cadastro das famílias é de responsabilidade das prefeituras, que devem inserir os dados no sistema do benefício. Após a validação das informações e a confirmação pelo responsável familiar na plataforma, o pagamento é autorizado.
Defesa Civil Alerta
O Defesa Civil Alerta poderá ser usado por estados brasileiros como forma de ampliar a proteção das pessoas. O sistema utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. O recurso não depende de pacote de dados e funciona mesmo se o usuário estiver ou não conectado ao Wi-Fi.
A ferramenta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). O objetivo do Defesa Civil Alerta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts.
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