ANEEL receberá contribuições de 30 de julho a 12 de setembro de 2026
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28/7) a abertura de Consulta Pública (CP 25/2026) para alterações nas Regras de Comercialização para inclusão dos Leilões de Reserva da Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026), Os certames, realizados em março deste ano, trataram de Usinas Termelétricas (UTEs) a gás natural e carvão mineral e Usinas Hidrelétricas (UHEs) (LRCAP 2/2026); e UTEs a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel (LRCAP 3/2026).
A proposta, encaminhada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à ANEEL, prevê mudanças nos módulos 9 (Encargos); 10 (Consolidação de Resultados); 11 (Liquidação); 16 (Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR); e 27 (Contratação de Reserva de Capacidade) das Regras de Comercialização.
A ANEEL também estabeleceu que as inovações nas Regras tenham sua vigência na data de abertura da Consulta Pública - de forma provisória - devido ao início do suprimento dos contratos de UTEs a gás natural, carvão mineral, óleo combustível e óleo diesel, a partir de 1º de agosto. O suprimento de UHEs e a UTEs a biodiesel começa no ano de 2030.
Interessados poderão enviar sugestões para o e mail cp025_2026@aneel.gov.br de 30 de julho a 12 de setembro de 2026.