ANA divulga audiência pública sobre norma de referência de reajuste de tarifas para serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

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Publicado em

03/06/2024 18h52

Informações sobre a Audiência Pública nº 03/2024

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de junho, publicou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 03/2024. O evento de participação social acontecerá em 14 de junho, das 14h30 às 17h, pelo canal da ANA no YouTube. O objetivo dessa audiência é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR) de reajuste de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

Os interessados em realizar apresentação oral de suas sugestões durante a Audiência Pública nº 03/2024 deverão enviar e-mail para cotar@ana.gov.br, informando nome completo do(a) participante, telefone, e-mail e instituição que representa (caso necessário). O período para inscrição é de hoje, 3 de junho, até às 20h da próxima segunda-feira, dia 10 de junho. Não é necessário se inscrever para acompanhar a Audiência. 

A norma de referência em questão trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação, recompondo a perda inflacionária e não deixando que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. 

Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso busca proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.

Texto da estagiária Cassia Trindade com supervisão de Raylton Alves

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
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Categoria Meio Ambiente e Clima

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