Audiência pública da ANA sobre norma de referência de reajuste de tarifas para serviços públicos de água e esgoto recebe sugestões até hoje (10)
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Publicado em
10/06/2024 11h50
Atualizado em 11/06/2024 10h38
Informações sobre a Audiência Pública nº 03/2024
Os(as) interessados(as) em realizar apresentação oral de suas sugestões durante a Audiência Pública nº 03/2024 deverão enviar e-mail para cotar@ana.gov.br até as 20h desta segunda-feira, 10 de junho. A mensagem deve conter o nome completo do(a) participante, telefone, e-mail e instituição que representa (caso necessário). Não é necessário se inscrever para acompanhar essa audiência pública, que acontecerá nesta sexta-feira, 14 de junho, das 14h30 às 17h por meio do canal da ANA no YouTube.
O objetivo da Audiência Pública nº 03/2024 é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR) de reajuste de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa audiência acontece no contexto da Consulta Pública nº 02/2024, a qual aborda o mesmo tema.
A norma de referência em questão trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação, recompondo a perda inflacionária e não deixando que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada.
Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso busca proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
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