Audiência pública sobre norma de referência de reajuste de tarifas para serviços públicos de abastecimento de água e esgoto acontece nesta sexta (14)
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Publicado em
13/06/2024 11h26
Atualizado em 13/06/2024 11h36
Informações sobre a Audiência Pública nº 03/2024
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 03/2024 nesta sexta-feira, 14 de junho, das 14h30 às 17h, de forma on-line, pelo canal da ANA no YouTube em: https://www.youtube.com/watch?v=Vr_drOcBv2Q. O objetivo dessa audiência é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR) de reajuste de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Essa audiência acontece no contexto da Consulta Pública nº 02/2024, a qual aborda o mesmo tema da norma de referência que trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação. Com isso, a NR em questão visa a recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada.
Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso tem o objetivo de proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Texto da estagiária Cassia Trindade com supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
