Documentos definem parceria para supervisão de fornecedores de fabricantes no Brasil e Estados Unidos
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA, na sigla em inglês) assinaram novas revisões de dois planos de gerenciamento para supervisão de fornecedores de fabricantes.
Um deles é o que trata de assistência técnica para supervisão de fornecedores estadunidenses de detentores de Certificado de Organização de Produção Brasileiro (Revisão 1). O outro envolve a assistência técnica para supervisão de fornecedores brasileiros da Embraer Executive Aircraft (EEA) em Melbourne (EUA – Revisão 1). Chamados de arranjos especiais, os dois documentos foram assinados no dia 10 de abril, durante reunião em Washington (EUA) entre o Superintendente de Aeronavegabilidade substituto da Anac, Marco Santin; e a Diretora Executiva de Segurança da Aviação da FAA, Caitlin Locke.
Os dois planos de gerenciamento têm o objetivo de viabilizar o suporte técnico entre as Autoridades de Aviação Civil para atividades de vigilância sobre fabricantes de produtos aeronáuticos instalados nos territórios do Brasil e dos Estados Unidos. Os termos de cooperação definidos nos Acordos permitem que a Anac realize ações de vigilância em organizações de produção situadas no Brasil em suporte aos certificados emitidos pela FAA, e que a FAA faça o mesmo pela Agência em organizações situadas nos Estados Unidos.
As novas revisões dos MPs refletem o contínuo aprimoramento da cooperação bilateral entre a Anac e FAA, além do mútuo reconhecimento da competência entre as duas autoridades. Ao otimizar o uso de recursos e reduzir a necessidade de deslocamentos internacionais, os arranjos reforçam a eficiência dos processos de vigilância, mantendo os elevados padrões de segurança da aviação civil. “Essa parceria contribui para o fortalecimento da indústria aeronáutica dos dois países, promovendo um ambiente mais seguro, confiável e integrado”, avalia Marco Santin.
Os novos MPs estão em vigor desde o dia 10 de abril e estão disponíveis para consulta no site da Agência. Eles foram elaborados de acordo com a Seção IX - Special Arrangements dos Procedimentos de Implementação de Aeronavegabilidade (Implementation Procedures on Airworthiness) entre ANAC e FAA, atualmente com a revisão 2 em vigor.
Anac
