Revisão dos documentos reflete a evolução regulatória e a cooperação técnica entre Brasil e Reino Unido
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Nos dias 16 e 17 de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido (em inglês, United Kingdom Civil Aviation Authority, ou UKCAA) formalizaram as revisões do Manual de Procedimentos de Implementação (MAG) e do Memorando de Entendimento (MoU) entre as duas entidades. A documentação está disponível para consulta no portal da Anac.
A atualização dos documentos teve como principais motivadores o encerramento do período de transição decorrente da saída do Reino Unido da União Europeia e a reavaliação dos requisitos relacionados ao Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) no âmbito do UKCAA Part 145, texto regulatório que define a produção e certificação de aeronaves e suas peças em território britânico.
Além disso, as revisões incorporaram melhorias identificadas ao longo da experiência prática em certificação, supervisão e atividades de padronização (SIS), bem como o alinhamento do MAG Anac/UKCAA às versões mais recentes do MAG Anac/Easa (acordo entre a Agência e a Agência de Segurança da Aviação Civil da União Europeia, ou Easa). Entre os pontos atualizados, destacam-se ajustes nos processos de certificação, vigilância, auditorias, rastreabilidade e reporte mandatório.
No que se refere ao SGSO, concluiu-se pela equivalência entre os sistemas, não havendo necessidade de inclusão de condições especiais ou de maior detalhamento nos documentos.
