Programação
As audiências estão relacionadas ao item 29 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026 e à Consulta Pública nº 37, de 3 de setembro de 2026, no âmbito do processo nº 53500.012864/2025-66. O objetivo é possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, a manifestação sobre os documentos submetidos à consulta.
Os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. As manifestações orais observarão a ordem de registro da intenção de participação, e o tempo destinado a cada manifestação será definido de acordo com o número de participantes, não podendo ser inferior a dois minutos. As manifestações por escrito deverão ser entregues durante a audiência e deverão conter a identificação do participante e, quando for o caso, da empresa ou instituição que representa.
A primeira audiência pública será realizada em Brasília (DF), no dia 16 de outubro, das 9h às 12h, no auditório Nelson Takayanagi, localizado no SAUS Quadra 6, bloco E, 2º andar.
A Anatel realizará, nos dias 16 e 21 de outubro, duas audiências públicas para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6 GHz, a minuta de resolução que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade técnica e econômica das obrigações, compromissos e contrapartidas relacionados à proposta.
As audiências públicas serão gravadas e posteriormente disponibilizadas nos canais da Agência na internet. A Anatel também divulgará a ata, a relação de presentes e as questões formuladas no prazo de até 10 dias úteis após a realização das audiências, na página do processo nº 53500.012864/2025-66 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anatel).
Em Brasília, o credenciamento e registro de presença ocorrerão das 9h às 9h30. Em seguida, haverá apresentação das regras de funcionamento da audiência e dos representantes da Anatel, das 9h30 às 9h40, e apresentação da proposta, das 9h40 às 10h10. As manifestações orais e as respostas às perguntas encaminhadas por escrito ocorrerão das 10h10 às 11h50, seguidas das considerações finais e do encerramento, das 11h50 às 12h. Em São Paulo, a programação seguirá a mesma estrutura, das 14h às 17h.
A segunda ocorrerá em São Paulo (SP), no dia 21 de outubro, das 14h às 17h, no auditório da Gerência Regional da Anatel, na Rua Vergueiro, 3073, Vila Mariana.
Observação: A publicação tem caráter estritamente informativo e institucional, para divulgar as duas audiências públicas da Anatel. A iniciativa assegura transparência ao processo regulatório e amplia o acesso da sociedade às informações. O conteúdo informa datas, locais, horários e formas de participação.
A participação dos interessados nas audiências deverá ocorrer presencialmente. As reuniões também poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube, mas, nesse caso, não será possível realizar manifestações.
