A ANEEL aprovou a anuência prévia para a transferência do controle da Phoenix Água e Energia S/A, que controla a EMAE, para a Sabesp. A decisão, tomada em 20 de janeiro de 2026, seguiu a verificação de requisitos legais, como capacidade técnica e regularidade fiscal, conforme a Lei nº 8.987/1995. A EMAE opera usinas de energia, incluindo Henry Borden e Pirapora. A anuência não implica na efetivação da troca de controle, mas reconhece a viabilidade regulatória da negociação.

A ANEEL recebeu representantes da Enel-SP para discutir um termo de intimação sobre o desempenho da concessionária nos últimos anos, que será apreciado pela diretoria da agência.

O Cade aprovou, de forma definitiva, a aquisição da Emae pela Sabesp, negando recurso da Phoenix Água e Energia S.A. em votação virtual. O relator, José Levi Mello do Amaral, argumentou que a Phoenix não tinha legitimidade para recorrer, pois seu pedido de habilitação foi indeferido. A decisão foi unânime e não impôs restrições à operação, que não apresenta indícios de prejudicar a concorrência. A votação ocorreu entre 15 e 19 de janeiro de 2026.