A ANEEL recomendou ao MME a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de três distribuidoras de energia: Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Coelba (BA) e Energisa MT. A decisão, tomada em reunião pública, se baseou no cumprimento das condições de eficiência, regularidade fiscal e gestão das empresas. Com a assinatura do termo aditivo, a prorrogação ocorrerá ao final da vigência dos contratos atuais, beneficiando 10 milhões de unidades consumidoras atendidas por essas distribuidoras.

A ANEEL recomendou ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do contrato de concessão da Energisa Sergipe, que atende 895 mil consumidores no estado. A decisão, tomada em reunião da diretoria da agência, se baseou no cumprimento pela empresa de critérios de eficiência, regularidade fiscal e gestão econômico-financeira. O termo aditivo ao contrato foi aprovado em fevereiro de 2025, e 19 concessionárias de energia têm contratos que expiram entre 2025 e 2031.

A ANEEL recomendou ao MME a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras Neoenergia Elektro e CPFL Paulista, que atendem juntas cerca de 8 milhões de unidades consumidoras. A Neoenergia Elektro, com sede em Campinas, atende 3 milhões de consumidores em SP e MS, enquanto a CPFL Paulista serve 5 milhões em 234 municípios paulistas. Ambas as empresas demonstraram eficiência na gestão e regularidade fiscal, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.068 de 2024. A prorrogação foi aprovada em reunião pública em fevereiro de 2025.