Atribuições como definição das áreas ofertadas, elaboração dos editais e julgamento das propostas permanecem sob a responsabilidade da Agência
A ANP assinou contrato com a B3 para prestação de assessoria técnica especializada às licitações de áreas para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural realizadas pela Agência. O contrato - cujo extrato foi publicado ontem (23/9) no Diário Oficial da União (DOU) - tem prazo inicial de cinco anos, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação aplicável.
A contratação não transfere à B3 as competências regulatórias e decisórias da ANP e não altera o modelo regulatório das licitações de E&P. Permanecem sob responsabilidade da Agência, entre outras atribuições, a definição das áreas ofertadas, a elaboração dos editais, a habilitação das empresas, o julgamento, as decisões, a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos.
A B3 atuará como assessoria técnica especializada e dará suporte operacional à execução dos certames. Ou seja, permanecem integralmente preservadas as competências institucionais da ANP, em relação às licitações, como os ciclos da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha. Caberá à B3 a executá-las.
Modernização das rodadas
A iniciativa da Agência representa uma nova etapa do processo de modernização das rodadas de licitações de E&P. Combina a experiência da ANP na realização dos certames com a infraestrutura tecnológica, experiência em leilões públicos complexos e os mecanismos de segurança, governança e rastreabilidade da B3.
A expectativa é que essa combinação contribua para um ambiente de investimentos ainda mais atrativo. A contratação permitirá avançar na transformação digital dos procedimentos, com a implantação gradativa de uma plataforma digital para as licitações de E&P. Essa modernização busca reduzir procedimentos burocráticos e custos operacionais e logísticos, aumentar a eficiência operacional e proporcionar uma experiência mais simples e acessível às empresas participantes. O novo modelo também deverá possibilitar a participação digital das empresas, procedimentos mais padronizados, sessões presenciais ou virtuais.
A B3 reúne experiência na condução de leilões públicos de alta complexidade, infraestrutura tecnológica própria e consolidada, equipes multidisciplinares especializadas em licitações e mercados regulados, bem como plataforma auditável. Essa estrutura permite registrar e preservar o histórico dos procedimentos e as possibilidades de fiscalização pelos órgãos de controle.
Próximas etapas
A assinatura do contrato não significa sua implementação imediata. É a primeira etapa da implementação da parceria. Para que a B3 passe efetivamente a participar das futuras licitações de E&P, ainda será necessário desenvolver e implementar a plataforma digital e promover os ajustes necessários nos editais, de modo a incorporar a participação da B3 aos procedimentos licitatórios.
A proposta prevê ainda que a construção da solução seja realizada em diálogo com o mercado, com participação das empresas na definição das funcionalidades da plataforma e do edital específico.
(para atendimento dos jornalistas)
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